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Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada a estes, será considerada mera liberalidade, não constituindo em novação, precedente invocável, alteração tácita de seus termos, renúncia de direitos e nem direito adquirido do usuário da Plataforma.

Cadastrando-se como “estabelecimento parceiro”, você poderá contratar serviços para anunciar seu estabelecimento, e criar suas promoções de fidelização que consistem na criação de uma promoção onde o “usuário” ganhará um prêmio/recompensa do “estabelecimento parceiro” a cada cartela preenchida com um número x de selos. A cada compra dentro das regras estipuladas pelo “estabelecimento parceiro”, o “usuário” cadastrado poderá solicitar e ganhar o selo do estabelecimento que será exibido e gerenciado dentro do site meuselo.com.br. Sobre o seu comércio/empresa/negócio, aqui chamado de “estabelecimento parceiro” você na condição de administrador deste local automaticamente autoriza, sem restrição, o uso de logomarca, imagens e demais dados e informações comerciais que você cadastrou a serem exibidos na plataforma/site para divulgação do seu negócio e também em peças publicitárias do site meuselo.com.br ou em telas de tutoriais e anúncios da plataforma/site meuselo.com.br em quaisquer meios, mídias e formatos, falado, escrito ou impresso.

Ao se cadastrar como “estabelecimento parceiro”, você assume total responsabilidade pelas informações por você preenchidas dentro do site e que serão exibidas publicamente para visitantes em geral e “usuários” do site.

Os estabelecimentos parceiros comprometem-se a não divulgar, promover ou vincular quaisquer promoções a produtos ou serviços ilícitos, em conformidade com a legislação vigente. Em caso de descumprimento desta cláusula, os parceiros responderão civil e criminalmente pelos atos praticados, ficando sujeitos à suspensão imediata de suas contas na plataforma, sem direito a qualquer reembolso ou indenização. Cadastrando-se como “usuário” você poderá visualizar os “estabelecimentos parceiros” e a cada compra que efetuar no respectivo local e que estiver dentro das regras da campanha daquele estabelecimento, poderá solicitar, diretamente ao “estabelecimento parceiro” um selo. Ao completar a cartela, dentro do prazo e estando de acordo com as regras, você deverá solicitar diretamente ao “estabelecimento parceiro” a sua recompensa e ele entregará uma bonificação de acordo com a informação que ele anunciou e você concordou em participar.

O “usuário” ou “estabelecimento parceiro” aceitam e reconhecem que os serviços da plataforma podem, a qualquer momento, estar sujeitos a alterações à medida que o site evoluir ou que as funções sejam reduzidas ou adicionadas, o que pode ocorrer sem aviso prévio. Além disso, o “usuário” ou “estabelecimento parceiro” aceitam que o site meuselo.com.br pode, sem aviso prévio, interromper, provisória ou permanentemente, a prestação dos Serviços deste site e ferramentas atreladas a ele.

Poderá o site meuselo.com.br exercer o direito, a seu exclusivo critério, de recusar-se a fornecer serviços e acesso ou interrompe-los, temporária ou permanentemente, através do site meuselo.com.br e/ou qualquer outro Serviço, a qualquer “usuário” ou “estabelecimento parceiro” a qualquer momento, estendendo-se este direito também em caso de suspeita, a seu exclusivo critério, de que um determinado usuário ou estabelecimento parceiro esteja violando estes Termos e Condições ou usando as ferramentas deste site de má fé.

Ao se cadastrar, seja como “usuário” ou “estabelecimento parceiro”, você se compromete a informar corretamente suas informações usando de boa fé. Compromete-se a não difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos legais de terceiros, nem incluir conteúdo ilegal, odioso, obsceno, indecente ou ilegal nos anúncios, banners e/ou conteúdo publicado. Compromete-se também a não se fazer passar por qualquer pessoa ou entidade da qual não esteja autorizado a representar.

O “estabelecimento parceiro” compromete-se a cadastrar com exatidão e verdade das informações as promoções que, por livre vontade, ele se interessou em cadastrar no site.

Compromete-se também, o “estabelecimento parceiro”, a respeitar e cumprir com as regras que ele mesmo cadastrou e a entregar o prêmio ao “usuário” que de forma correta e dentro das regras, completar os selos dentro da validade. Sob pena de ser removido do sistema sem nenhum ônus ou reembolso, caso seja encontrado alguma irregularidade.

Todas as informações exibidas referente aos estabelecimentos parceiros são preenchidas pelo representante de cada estabelecimento que se cadastrou no site, sendo elas de inteira responsabilidade do mesmo. Estando isento o site meuselo.com.br de informações erroneamente preenchidas.

O valor pago ao site meuselo.com.br pelo “estabelecimento parceiro” para utilização dos serviços deste site, tem validade para utilização de acordo com o período informado junto ao valor de cada pacote de selos adquirido, após este período os créditos expiram sem nenhum direito a reembolso. Também não há direito a reembolso valores pagos em que eventualmente o “estabelecimento parceiro” não utilize ou não queira utilizar, estando o mesmo ciente desta condição. Se eventualmente o crédito não expirar e continuar disponível para utilização por um período maior ao período contratado, fica como uma cortesia/gratificação pontual e não obriga o site meuselo.com.br a praticar esta dilação de prazo em outras oportunidades.

O “estabelecimento parceiro” poderá optar em avisar o “usuário” de que ele completou os selos necessários para retirar seu prêmio diretamente no ponto comercial do estabelecimento parceiro, no entanto, o “usuário” fica ciente que é sua a responsabilidade de acompanhar o preenchimento completo e solicitar seu prêmio junto ao “estabelecimento parceiro”. Cabe também ao “usuário” solicitar o selo ao “estabelecimento parceiro” participante, a cada compra que ele realizar e que esteja dentro das regras de promoção que lhe dão direito a um selo.

O “estabelecimento parceiro” é quem será unicamente o responsável pela entrega do prêmio/brinde ao usuário, cada vez que se completar uma cartela com todos os selos ganhos dentro da validade da sua cartela. O site meuselo.com.br não é, em hipótese alguma, responsável pela entrega de qualquer prêmio anunciado pelos “estabelecimentos parceiros” e você está plenamente ciente e de acordo com isso.

Eventual questionamento ou divergência sobre entrega do selo ou premiação devem ser tratadas diretamente entre “usuário” e o “estabelecimento parceiro”, que é o responsável pelas informações divulgadas e pela entrega dos respectivos selos e premiações.

A utilização dos serviços usados no site meuselo.com.br são exclusivamente por conta e risco do “usuário” e “estabelecimento parceiro”. Em nenhum caso meuselo.com.br será responsável pelo sucesso ou insucesso comercial, por quaisquer danos, incluindo, mas não limitado a,  qualquer tipo de dano em ação do presente acordo, negligência ou outras ações dolosas resultantes do uso do serviço ou incapacidade de utilizar o serviço, independentemente de que a meuselo.com.br ou um representante autorizado da meuselo.com.br tiver sido avisado da possibilidade de tais danos.

O “estabelecimento parceiro” e “usuário” que ficar com mais de 6 (seis) meses sem atividade no sistema, poderá ter seu cadastro deletado por inatividade. Não tendo mais acesso a nenhuma informação, histórico ou backup dentro do sistema. Poderá o site meuselo.com.br aplicar ou não esta regra de exclusão por inatividade à sua própria conveniência.

Todas as informações referentes a selos, cartelas completadas ou expiradas e entrega de prêmios, serão excluídas do sistema, assim que concluídas ou expiradas. Não havendo possibilidade de histórico prolongado das movimentações e informações referentes a selos. Estando facultado ao site meuselo.com.br exibi-las ou não por algum tempo a mais após a conclusão ou expiração.

Você reconhece que o uso das ferramentas deste site é utilizado apenas como uma ferramenta para permitir que “estabelecimentos parceiros” ofereçam promoções em que emitirão manualmente e conscientemente um selo a cada compra efetuada pelo “usuário” e que o sistema fará esta integração, mas as ações manuais de emissão de selo e acompanhamento, assim como qualquer eventual divergência sobre prêmios ou selos devem ser tratadas diretamente entre “usuário” e “estabelecimento parceiro”.

Fica o “usuário” ciente e de acordo que o “estabelecimento parceiro” poderá trocar o prêmio por outro equivalente numa eventualidade de não haver condição de entregar o prêmio divulgado na promoção.

Caso o cadastro do “usuário” tenha sido realizado através de um link de indicação, o “usuário” consente que a pessoa que o indicou terá acesso a informações básicas de sua conta, incluindo a data e hora do cadastro, bem como a confirmação da utilização do primeiro selo de promoção, se aplicável. Estas informações serão compartilhadas exclusivamente para fins de acompanhamento do programa de indicação, quando aplicável.

O site meuselo.com.br não é parte, de forma alguma, de qualquer transação ou transferência de qualquer direito ou propriedade legal do “estabelecimento parceiro”, não tem nenhuma responsabilidade, não controla e não garante a qualidade, autenticidade, segurança ou legalidade das promoções informadas, que devem ser conferidas in loco ou em contato entre “usuário” e “estabelecimento parceiro”.

O site meuselo.com.br não intermedia, nem pode garantir a entrega do selo ou prêmios de quando a cartela for devidamente preenchida, sendo necessário que este contato seja feito quando do interesse das partes, diretamente entre “usuário” e “estabelecimento parceiro”.

Os selos, cartões e eventuais prêmios adquiridos na conta do “usuário” são específicos para cada conta de “usuário”, identificada por um e-mail ou um ID, e não poderão em hipótese alguma ser vinculados ou transferidos a outra conta de usuário.

O “estabelecimento parceiro” reconhece e aceita o risco de que terceiros possam gerar impressões ou outras ações que afetem as cobranças para fins fraudulentos ou impróprios. O site meuselo.com.br não terá qualquer responsabilidade ou obrigação perante a conexão do usuário com qualquer fraude de cliques de terceiros ou outras ações impróprias que possam ocorrer. Embora esteja sempre empenhado em realizar rotinas no sistema para que ações indesejadas sejam impedidas ou minimizadas.

O prêmio deverá ser buscado pessoalmente pelo “usuário” no ponto comercial do “estabelecimento parceiro”.

Você não deve usar os Serviços deste site para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Você também não pode, ao usufruir deste Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não limitado, a leis de direitos autorais).

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Você reconhece, compreende e concorda que o site meuselo.com.br não tem responsabilidade, nem pode confirmar a identidade informada por cada “usuário” ou “estabelecimento parceiro” que se cadastrou no site.

Violar qualquer um dos Termos tem como consequência a suspensão imediata do cadastro e dos seus serviços.

O “usuário” fica ciente e de acordo, que ao se cadastrar e participar de uma promoção deste site, os “estabelecimentos parceiros” precisarão ter acesso aos seus dados básicos como, mas não limitados a: nome, cidade, e-mail e telefone, para que ele possa entregar o selo de participação corretamente em seu cadastro e identificá-lo, assim que você buscar o prêmio no local participante, quando tiver atingido o número de selos, observando-se todas as condições e prazos informador em cada campanha/promoção.

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do serviço, uso do serviço, acesso ao serviço, ou qualquer contato no site através do qual o serviço é fornecido, sem nossa permissão expressa por escrito.

Ao concordar com estes termos, você autoriza o envio de mensagens, seja por e-mail, sms, WhatsApp ou qualquer outro meio, de informações do sistema, tais como, mas não limitadas a mensagens de confirmação de cadastro, confirmação de participação, lembretes de pagamentos em aberto, lembretes de promoções a expirar, entre outras informações úteis ao cliente e bom funcionamento do sistema.

Fica também autorizado que o estabelecimento parceiros possa entrar em contato por qualquer um dos meios acima citados, para enviar promoções ou demais avisos, uma vez em que você solicitou um selo e passou a participar da promoção daquele estabelecimento parceiro.

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